Lei nº 86, de 31 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
86
Ano
2023
Data
31/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 25 de julho de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 032, de 18 de maio de 2021 que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 68, de 25 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica