Lei nº 91, de 24 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
2023
Data
24/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os Anexos de Metas Anuais e Metas e Prioridades da Lei Municipal 042, de 27 de junho de 2023 (LDO - 2024), conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 42, de 27 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica