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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 10.000.000.00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) (PAVIMENTAÇÃO E RECAPE)

AUTORIZA A EMPRESA JC DA COSTA REAPROVEITAMENTO DE CHUMBO LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMOVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI 35/07, DE 27/03/07, COMO ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 123/05 DE 04/11/05, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ 24.500,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 65.500,00 (SESSENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS).

ALTERA A SUMULA E O ARTIGO 1 DA LEI 52/1996, DE 03/07/1996, QUANTO A RAZAO SOCIAL DA FIRMA M.S.J. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, PARA MOVEIPAAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISCIPLINA A DEMARCAÇÃO E PINTURA DE FAIXA DE TRAVESSIA PARA PEDESTRES NO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA.

ACRESCENTA § 5 NO ARTIGO 13 DA LEI 182/05 DE 23/12/05 (REGULAMENTA ESTACIONAMENTO ROTATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ 491.665,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR DO DOMINIO PUBLICO OS LOTES 01/A, 01/B, 01/C, 01/D, 01/E, 01/F, 01/G, 01/H, 01/L, 01/N, 01/O, 01/REM, 01/J, 01/L E 01/M COM AREA TOTAL DE 7.452,50M2 SUBDIVISÃO DO LOTE MAIOR 01/REM SITUADO NO NUCLEO ADRIANO CORREA.

AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR LOTES 01-C E 01-REM, SUBDIVISÃO DA AEREA VERDE 1-REM, COM ÁREA DE 4.875,32M2 SITUADA NO ADRIANO CORREA

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA - ACEA, PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DA CEREJEIRA, EM CUMPRIMENTO AO CALENDARIO TURISTICO DO PARANÁ, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE A PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS REALIZADOS NO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO PASTOR DANIEL SALES ACIOLLI, COMO ESPECIFICA.

DISPOE SOBRE A GARANTIA DE QUALIDADE DA PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMOVEL COM O SR. SHIROSHI SAGAI, SEM TORNA DE PREÇO, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MERITOS EM TAREFAS COMUNITARIAS DE APUCARANA AO DR. FAHED DAHER, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI O PROJETO NOVO CENTRO NO MUNICIPIO DE APUCARANA, ESTABELECE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 136/05 DE 21/11/05, PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA O TERMO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO E SUA RESPECTIVA MARCA CARACTERIZANDO O ENSINO EM TEMPO INTEGRAL ADORADO PELO MUNICÍPIO A PARTIR DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATE 1.296,80 (UM MIL E DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL, PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL E AS DIRETRIZES E NORMAS DA POLITICA MUNICIPAL E DE HABITAÇÃO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE INDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS DOMUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO USO DE BANHEIRO PÚBLICO NO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2 DO ARTIGO 13 DA LEI 182/05 DE 23/12/2005, COMO ESPECIFICA.

DESAFETA DO DOMINIO PÚBLICO, TRECHO DAS RUAS PEDRO MARTIN E ANDERSON GOMES FERREIRA, AMBAS SITUADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL INTERLAGOS, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DA RUA PARANAGUÁ E FAZ INCORPORAÇÃO AOS LOTES CONFRONTANTES, COMO ESPECIFICA.

CRIA O TITULO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO, DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS OU EMPRESAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES EM PROL DA EDUCAÇÃO, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATE R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 23.350,00 (VINTE E TRES MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 34/07, DE 19/03/07 E 62/07 DE 26/04/07, REFERENTE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS).

AUTORIZA OI EXECUTIVO A CONSTITUIR COM OUTROS MUNICIPIOS INTERESSADOS A AGENCIA DE DESENVOLVIVMENTO DO NORTE DO PARANÁ - TERRA ROXA INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE MARCO AUGUSTO NAVARRO, O QUARTEIRÃO DA CULTURA, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PROF JOÃO CANDIDO FERREIRA E RENE CAMARGO DE AZAMBUJA, NA AVENIDA CURITIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI 109/07 QUE INSTITUI O PROJETO NOVO CENTRO NO MUNICIPIO DE APUCARANA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 777.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA LUSONCET COMERCIO DE CONCRETO LDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA FERREIRA E SERALHO LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO UTRAS PROVIDENCIAS.