Projeto de Lei nº 120 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
120
Data de Apresentação
21/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR DO DOMINIO PUBLICO OS LOTES 01/A, 01/B, 01/C, 01/D, 01/E, 01/F, 01/G, 01/H, 01/L, 01/N, 01/O, 01/REM, 01/J, 01/L E 01/M COM AREA TOTAL DE 7.452,50M2 SUBDIVISÃO DO LOTE MAIOR 01/REM SITUADO NO NUCLEO ADRIANO CORREA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada