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Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa INTERNACIONAL VETERINÁRIA LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa SUSIP - USINAGEM DE PRECISÃO LTDA, os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza a consignação facultativa em folha de pagamento dos servidores do Município de Apucarana, conforme especifica.

Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao LEO CLUBE APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense e pela passagem dos seus 20 anos de fundação, como especifica.

Institui no Município de Apucarana o Dia e a Semana da Consciência Negra e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR para o fim que especifica.

Veda a contratação de parentes para cargos em comissão no serviço público municipal do município de Apucarana e dá outras providências.

Dispõe sobre a jornada escolar no ensino fundamental, tornando facultativa a frequência dos alunos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades do PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição federal e dá outras providências.

Denomina de ARISTIDES RIZO, a rua Projetada A, como especifica.

Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias a sua Excia Reverendíssima D. EFRAIM BASILIO KREVEY, como especifica.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades do PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Revoga a Lei n°050/99 de 02/08/99 e revigora os efeitos da lei n°53/68 de 02/12/68, como especifica.

REVOGA a Lei n°091/99, de 03/11/99, como especifica.

Declara a Associação do Artesão e Artista de Apucarana de utilidade pública e dá outras providências.

Altera disposições da Lei n° 068/97, de 15.08.97, como especifica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa NIZ EDUCACIONAL LTDA, os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Denomina ruas do Loteamento Villagio Di Roma, localizado neste município, como especifica.

Transforma em ZC3 - Zona Comercial 3, a Rua Aldo Marcachini, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de bem imóvel, não de uso, do Patrimônio Público Municipal, como especifica.

Declara de Utilidade Pública a entidade SERVIÇO DE EDUCAÇÃO RURAL VIDA E TERRA - SERVITERRA, como especifica.

Institui no Município de Apucarana o DIA DO SURDO, e dá outras providências.

Altera o Artigo 20 da Lei n° 090/01 que dispõe sobre a jornada escolar no ensino fundamental do Município de Apucarana, como específica.

Denomina de Eugênio Ostrenski a rua que inicia na bifurcação após a rua Janos Dessewffy, até o Contorno Sul.

Denomina de UBILAR GUERRA LOBO a rua que inicia no cruzamento das ruas Sussumo Shimura e Nova Ucrânia e termina no cruzamento do Contorno Sul com a rua Expedicionário João Rechocoski.

Acrescenta §.8° ao Artigo 47 da Lei n°29/95 (Código de Obras), que institui imposto progressivo visando a reparação dos passeios e muros, no município de Apucarana.

Modifica parcialmente o Art. V da Lei n° 044/00 de 16/06/00, que denomina ruas no loteamento Residencial Franca, dando outras providências.

Revoga a Lei n° 072/96 de 12/09/96, que denomina ruas no loteamento Jardim das Flores II (2ª etapa), como especifica.

Concede, com exclusividade, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Família Guardiã de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social e dá outras providências.

Fica criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Apucarana e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n°102/03, de 28 de julho de 2003, como especifica.

Altera disposições da Lei 085/02, de 30/12/2002, que instituiu o Sistema Tributário do Município de Apucarana e dá outras providências.

Institui, junto aos órgãos do Executivo Municipal de Apucarana, o Sistema de Controle Interno, e dá outras providências.

Institui no Município de Apucarana, o Programa "PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA", com a distribuição de Prêmios a título de incentivo, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito, com a Agência de Fomento do Paraná S/A., até o valor que especifica, e dá outras providências.

Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1º da Lei no 054/03 de 28/07/03, que concede à empresa ALVOCICLO COMPONENTES LTDA, os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, como especifica.

Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1° da Lei n° 079/03 de 28/07/03, que concede à empresa CLAUDELEI VARGAS FERREIRA & CIA. LTDA, os incentivos previstos na Lei n° 009/02 de 25/03/02, como especifica.

Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1º da Lei n° 095/03 de 28/07/03, que concede à empresa CAFÉ MAFRA LTDA, os incentivos previstos na Lei n° 009/02 de 25/03/02, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa TRIPP PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa BORG PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná, dando outras providências.

Fica instituída a COMENDA SEXAGENÁRIA, alusiva aos 60 anos de emancipação política do Município, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa OGAMA VEST CONFECÇÕES LTDA, os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES TIO PATINHAS LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa H. A. MARQUES DIAS, os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Institui no Legislativo Municipal de Apucarana o Sistema de Controle Interno, e dá outras providências.

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento de Apucarana, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Apucarana e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Apucarana e dá outras providências.