Lei nº 165, de 26 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
165
Ano
2003
Data
26/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2003
Veículo de Publicação
JORNAL TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa BORG PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica