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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 138, de 31 de outubro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

138

Ano

2003

Data

31/10/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/11/2003

Veículo de Publicação

jornal tribuna do norte

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

43_texto_integral.pdf

Ementa

Altera disposições da Lei n° 068/97, de 15.08.97, como especifica e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 68, de 15 de agosto de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 182, de 26 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 73, de 29 de maio de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 85, de 09 de maio de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 158, de 30 de julho de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 153, de 10 de agosto de 2012
    Norma correlata  Lei nº 51, de 12 de maio de 2014
    Norma correlata  Lei nº 25, de 25 de março de 2020
    Norma correlata  Lei nº 15, de 25 de março de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



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