Projeto de Lei nº 203 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
203
Data de Apresentação
09/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1° da Lei n° 079/03 de 28/07/03, que concede à empresa CLAUDELEI VARGAS FERREIRA & CIA. LTDA, os incentivos previstos na Lei n° 009/02 de 25/03/02, como especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada