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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 202 de 2003

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2003

Número

202

Data de Apresentação

09/12/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl202_03.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1º da Lei no 054/03 de 28/07/03, que concede à empresa ALVOCICLO COMPONENTES LTDA, os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, como especifica.

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 161, de 29 de dezembro de 2003
    OpenAPI