Lei nº 161, de 29 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
161
Ano
2003
Data
29/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2003
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1º da Lei no 054/03 de 28/07/03, que concede à empresa ALVOCICLO COMPONENTES LTDA, os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 54, de 28 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica