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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 136, de 17 de dezembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

136

Ano

2013

Data

17/12/2013

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

6729_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

PPA PPA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 14, de 05 de março de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 16, de 05 de março de 2014
    Norma correlata  Lei nº 25, de 18 de março de 2014
    Ressalvada pelo(a)  Lei nº 74, de 30 de junho de 2014
    Norma correlata  Lei nº 147, de 27 de novembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 152, de 04 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 91, de 10 de agosto de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 149, de 11 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 90, de 29 de dezembro de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI