Lei nº 90, de 29 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
90
Ano
2016
Data
29/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO DE METAS DAS AÇÕES DE PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI MUNICIPAL Nº. 136/2013, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 136, de 17 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica