Lei nº 16, de 05 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
2014
Data
05/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº. 136/2013, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 136, de 17 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica