Lei nº 149, de 11 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
149
Ano
2015
Data
11/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/12/2015
Veículo de Publicação
TN ed 7458 pag C4
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 136/2013, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014-2017), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 136, de 17 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica