Lei nº 152, de 04 de dezembro de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

152

Ano

2014

Data

04/12/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 136/13, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014 – 2017), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica