Lei nº 91, de 10 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
2015
Data
10/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/08/2015
Veículo de Publicação
TN - ed 7354 - c5
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 136/2013, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014 – 2017), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 136, de 17 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica