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Regulamenta o Transporte e disposição de resíduos de Construção Civil e dá outras providências.

Assegura a admissão de pessoas deficientes nos órgãos públicos municipais de Apucarana.

Autoriza o Executivo Municipal a ceder imóvel em comodato ao CLUBE DE DESBRAVADORES "LUTHER WARREN", pertencente à IGREJA ADVENTISTA DO 70 DIA, desta cidade, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à II IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE APUCARANA, dando outras providências.

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.001 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a dação em pagamento na forma que especifica ao SR. CARLOS ROBERTO MIRANDA, dando outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Apucarana dando outras providências.

Transforma em ZC-3 (Zona Comercial - 3) a rua Miguel Simião, no trecho compreendido entre as ruas Munhoz da Rocha e Des. Clotário Portugal, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à ACADERPI - ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO PIRAPÓ, dando outras providências.

Autoriza a empresa JAÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BONÉS PROMOCIONAIS LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 117/97 de 16/12/97, como especifica.

Altera a redação do Art. 10 da Lei n° 048/98 de 15/09/98, que doou imóvel à firma CAFÉ MONTANARI LTDA., dando outras providências.

Declara de utilidade pública, o Centro de Reintegração e Valorização da Vida - C.RV.V., entidade mantenedora do Movimento Cristo te Ama - Cristma - com sede e foro neste município, conforme especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS - DIACONIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à IGREJA PRESBITERIANA MAANAIN, como especifica.

Autoriza as empresas BIO SERV - PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. e G. F. ALVES PRODUTOS QUÍMICOS, a escriturarem e registrarem sem restrições os imóveis doados, constante das Leis 137/98 de 25/08/98 e 055/97 de 03/07/97 respectivamente, como especifica.

Concede reajuste salarial aos servidores da Autarquia Municipal de Saúde do Município de Apucarana dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a desafetar parte da rua Angelo Portinari e doar à INDÚSTRIA TÊXTIL APUCARANA LTDA, como especifica.

Denomina as ruas localizadas no loteamento Jardim Residencial Franca, como especifica.

Denomina as ruas localizadas no Recanto Julio Broges de Souza, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS - DIACONIA NOSSA SENHORA APARECIDA, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder remissão e isenção a empresa ARREMATE CONFECÇÕES LTDA., de Impostos e Taxas Municipais, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a remissão e isenção de IPTU na forma que especifica para indenização de terreno desapropriado da Sra . MARIA APARECIDA RODRIGUES, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa LUMAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., dando outras providências.

Denomina de rua Dursulina Donato de Araujo a rua K do loteamento Catuai III, como especifica.

Denomina de Sebastião de Lima Castro Vilas Boas a estrada que dá acesso à subdivisão do lote 4/4-AID da Gleba Barra Nova, como especifica.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E MODOS DE APUCARANA, como especifica.

Altera os anexos II, HI e IV da Lei 068/97 de 15/08/97, que institui o sistema de cargos e carreira dos Servidores da Autarquia Municipal de Saúde, dando outras providências.

Altera a redação do Art. 10 na Lei n° 152/93 de 20/12/93, que dispõe sobre a doação de imóvel à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA REGINA, JARDIM FIGUEIRA e VILA BOM RETIRO, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder remissão e isenção de impostos a empresa FRIBONNY ALIMENTOS LTDA, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à UNIÃO SUL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel e isentar de impostos e taxas municipais a empresa LEO BIAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA., dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à empresa MARAVILHA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., dando outras providências.

Altera a redação do art. 19 e acrescenta parágrafo único na lei 001/00 de 13/03/00, que doou imóvel à firma TREVO DUBLAGENS EM TECIDOS LTDA, e concede isenção de impostos dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, como especifica.

Denomina as ruas do loteamento Jardim Santiago, como especifica.

Denomina as ruas do loteamento Residencial Itália, como especifica.

Denomina de Aquira Nishioka, a estrada conforme especifica.

Denomina as ruas do Loteamento Residencial Parque da Raposa III, conforme especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a incluir imóveis situados no Distrito de Vila Reis, pertencentes ao Município no Programa Minha Casa, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa INEZ DIBE KASSEM ARTIGOS ESPORTIVOS, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa RÁDIO CULTURA DE APUCARANA LTDA. , dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à IGREJA PRESBITERIANA MAANAIN, como especifica.

Altera a redação do Art. 10 da Lei n° 033/87 de 01/07/87, que doou imóvel à firma INDÚSTRIA DE ACUMULADORES CALIFÓRNIA LTDA., dando outras providências.

Denomina ruas localizadas no loteamento Residencial Tropical, como especifica.

Denomina Joaquim Batista Leonel a rua "D" localizada no loteamento Jardim Gramados, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar indenização de parte do terreno de propriedade do Sr. EDSON DA SILVA, na forma que especifica, dando outras providências.

Suprime o Parágrafo Único do Art. 20 da Lei n° 135/99 de 30/12/99, que prevê incidência de ISS sobre Pedágio, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel a empresa M. SHIMADA & SHIMADA LTDA., dando outras providências.