Lei nº 58, de 03 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
58
Ano
2000
Data
03/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à empresa MARAVILHA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica