Lei nº 46, de 16 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
2000
Data
16/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS - DIACONIA NOSSA SENHORA APARECIDA, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica