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ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 10 DA LEI 9/02, DE 25/3/02, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ACRESCENTA INCISO VII NO ARTIGO 14 DA LEI Nº. 179/03 (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES), COMO ESPECIFICA.

DENOMINA A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE APUCARANA E INDICA O PRÉDIO CENTRAL DESTA ESTAÇÃO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO.

CRIA CARGOS NO QUADRO PERMAMENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA NUTRIERG – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 09/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA M. F. BIANCHI E CIA. LTDA – ME, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 09/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 08/93, ALTERADA PELA LEI Nº. 43/06, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, COM ENCARGOS PARA A EMPRESA BSB – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA A FACE – FUNDAÇÃO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº. 90/94, DE 27/12/94 (CÓDIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E ACRESCENTA ARTIGO 6º NA LEI Nº. 134/03, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 119 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº. 179/03 (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES), COMO ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORMATIVA DAS IRMÃS FRANCISCANAS MISSIONÁRIAS, COMO ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE APUCARANA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, COMO ESPECIFICA.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA À EMPRESA RENILDA ALVES LEITE – MUDAS NATIVAS (VIVEIRO VITÓRIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PRODEA, A EMPRESA UNIFRANGO AGRO INDUSTRIAL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 20.489,31 (VINTE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 71.557,10 (SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº. 10.819/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº121/02, DE 30/12/2002), PARA INSTITUIR A RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS PELO RECOLHIMENTO DO ISS, NA FORMA DO ARTIGO 134 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL GALAN, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS PARA DOADORES DE SANGUE, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A EMPRESA PLATÃOGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA,A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO,CONSTANTE DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 066/04 DE 06/07/2004,COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A TROCA DOS VALES TRANSPORTES VENDIDOS AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 992.938,76 (NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL,NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS),CONFORME ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA,COMO ESPECIFICA,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA-ACIA,NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) COMO ESPECIFICA,ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A FACE-FUNDAÇÃO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO,NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Museu Histórico Antonio Ostrensky, localizado na Colônia Nova Ucrânia do Município de Apucarana, e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA,PARA A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO-FUNAI,DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DOS ÍNDIOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE,A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO PIO II,DO MUNICÍPIO DE LONDRINA,COMO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ITEM IV,DO ART. 5º,DA LEI MUNICIPAL Nº 078/05,DE 21/12/2005,QUE INSTITUIU MO MUNICÍPIO DE APUCARANA E FUNDAÇÃO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO-FACE,CONFORME ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL,A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATADOS E SUCATAS,INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO,COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À SÚMULA E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 45/08, DE 03/04/2008, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA BONANZA INDÚSTRIA DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA, COMO ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 72/09, DE 06/05/2009, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA COMMANDERS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA – ME, COMO ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 74/09, DE 06/05/2009, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA NUTRIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA, COMO ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 77/09, DE 06/05/2009, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA M. F. BIANCHI E COMPANHIA. LTDA – ME, COMO ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 163/08, DE 18/08/2008, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA PONTE ALTA PARTICIPAÇÕES LTDA, COMO ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 164/08, DE 18/08/2008, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA GUIPLAST PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, COMO ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO À SÚMULA E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 166/08, DE 18/08/2008, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA J. C. COSTA CONFECÇÕES, COM ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 70/09, DE 27/04/09, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ENGENHEIRO YAROSLAU SESSAK O PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE, COMO ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 119 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº. 179/03 (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES), COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 09/02, DE 25/03/02, PARA A EMPRESA SÃO BORJA TRANSPORTES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 09/02, DE 25/03/02, PARA A EMPRESA JOTAP PAPÉIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PROFESSOR ANDRÉ BEREZOSKI, ESTRADA RURAL, COMO ESPECIFICA.