Lei nº 110, de 23 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
110
Ano
2009
Data
23/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 164/08, DE 18/08/2008, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA GUIPLAST PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 164, de 18 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica