Lei nº 113, de 23 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
113
Ano
2009
Data
23/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 119 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº179/03 DE (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES), COMO ESPECIFICA.
Indexação
CORTES ATERRO ENGENHEIRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 179, de 29 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica