Lei nº 179, de 29 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
179
Ano
2003
Data
29/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2003
Veículo de Publicação
jonal tribuna do norte
Data Fim Vigência
19/12/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as edificações no Município de Apucarana e dá outras providências.
Indexação
Observação
Alterada pela lei 101/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 101, de 28 de setembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 243, de 29 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 96, de 13 de maio de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 113, de 23 de junho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 19 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica