Lei nº 114, de 25 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
114
Ano
2009
Data
25/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 70/09, DE 27/04/09, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 70, de 27 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica