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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 476.100,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MIL E CEM REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 3 A AVENIDA IGUAÇU, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA EM PARCELA ÚNICA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EMPRESA CRISTAL SETE VIDROS TEMPERADOS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL DOADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 75/01 DE 22/11/01, COMO ESPECIFICA.

TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 2 - ZC2- A AVENIDA SÃO JOÃO EM TODA SUA EXTENSÃO, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA KLIVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR, SEM RESTRIÇÕES, O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI N° 295/2011, DE 23/12/2011, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N° 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA R.F.M. - TERRAPLANAGEM LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N° 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA SK COLETA DE ENTULHOS LTDA. - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 137/2012, DE 23/07/2012, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTONIO JOÃO RESENDE, A PRAÇA DO ESPORTE E CULTURA - PEC, LOCALIZADA NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 111.000,00 (CENTO E ONZE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 435.000,00 ( QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 623.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA DO RESIDENCIAL SANTO EXPEDITO II, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUAS DO JARDIM PRIMAVERA, COMO ESPECIFICA.

DENOMINA RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SUMATRA, COMO ESPECIFICA.

TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 2 A AVENIDA IGUAÇU, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1° DA LEI N° 151/2008, DE 26 DE JULHO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SEM TORNA DE PREÇO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA - PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA B DO LOTEAMENTO MOLIANI II, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA NUTRIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO ART. 11 E SUAS ALÍNEAS A; B; C; D; E; F; G; E H, DA LEI N°. 009/2002, O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI N°. 74/2009, DE 06/05/2009, ALTERADA PELA LEI 107/2009, DE 23/06/2009, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA E DELIMITA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO NÚCLEO HABITACIONAL NORTE DO PARANÁ, E REVOGA A LEI N°. 85/1994, DE 23/12/1994, CONFORME ESPECIFICA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EMPRESA ROSIDALIS COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL N° 93/03 DE 28/07/03, COMO ESPECIFICA.

ALTERA ART. 1°, DA LEI N° 102/2012, DE 18/06/2012, QUE TRATA DO SISTEMA DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N° 09/02, DE 25/03/02, À EMPRESA FRIMEL PRODUTOS FRIGORÍFICOS LTDA., COMO ESPECIFICA.

REVOGA A LEI N° 026/08, QUE TRATA DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DO CARGO DE ADVOGADO, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI 058/97, DE 10/07/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.854.000,00 ( DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 695.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 353.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 67.500,00 (SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI N° 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI N° 139/2012, DE 24/07/2012 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI N° 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI N° 139/2012, DE 24/07/2012 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI N° 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI N° 139/2012, DE 24/07/2012 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NA LEI N° 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI N° 139/2012, DE 24/07/2012 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NA LEI N° 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI N° 139/2012, DE 24/07/2012 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI N° 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI N° 139/2012, DE 24/07/2012 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.