Lei nº 168, de 03 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
168
Ano
2012
Data
03/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 301, de 23 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica