Lei nº 197, de 30 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
197
Ano
2012
Data
30/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ART. 1°, DA LEI N° 102/2012, DE 18/06/2012, QUE TRATA DO SISTEMA DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N° 09/02, DE 25/03/02, À EMPRESA FRIMEL PRODUTOS FRIGORÍFICOS LTDA., COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 102, de 18 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica