Lei nº 169, de 18 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
169
Ano
2012
Data
18/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA CRISTAL SETE VIDROS TEMPERADOS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL DOADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 75/01 DE 22/11/01, COMO ESPECIFICA.
Indexação
SETE VIDROS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 75, de 22 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica