Lei nº 233, de 15 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
233
Ano
2012
Data
15/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA ROSIDALIS COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL N° 93/03 DE 28/07/03, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 93, de 28 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica