Lei nº 93, de 28 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
93
Ano
2003
Data
28/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/2003
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa ROSIDALIS - COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 167, de 22 de setembro de 2009
Norma correlata
Lei nº 233, de 15 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica