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DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTO ALEGRE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AOS PRAÇAS E OFICIAIS DO 10º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AOS DELEGADOS, INVESTIGADORES, ESCRIVÃES E AOS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA 17ª SUBDIVISÃO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 2 - ZC2, A RUA PONTA GROSSA NO TRECHO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO - FACE., COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A FACE - FUNDAÇÃO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AME, NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 054/98, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 083/96, DE 24 DE SETEMBRO DE 1996, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA, PARA A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE, NA CONFORMIDADE DA LEI Nº 001/2003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER REGRAS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, RELACIONADAS A CONTRATOS DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIAS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM TORNA DE PREÇO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONTENDO O NÚMERO TELEFÔNICO DE ATENDIMENTO DO PROCON APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 485.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DA LEI 277/11 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 242/2009, DE 30/12/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JULIO KLEPKA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 288.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DO CORAÇÃOZINHO" (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUAS DO JARDIM MONTREAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONTENDO O NÚMERO TELEFÔNICO DE ATENDIMENTO DO PROCON APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 119.500,00 (CENTO E DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 235/2011, DE 27/10/2011, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR ÁREA DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA SANTO ANTONIO DE PÁDUA, DO DISTRITO DE PIRAPÓ, NESTE MUNICÍPIO, PARA SER UTILIZADA NO PROJETO DO MUSEU DO CAFÉ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE APUCARANA, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA, NO VALOR DE R$ 44.784,00 (QUARENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA CASA FÁCIL - MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 149.000,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 84.150,00 (OITENTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 296.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DE CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATRAVÉS DE MEIO ELETRÔNICO NOS CONTRATOS, TERMOS DE ACORDOS, CONVÊNIOS E OUTROS CONTRATOS FIRMADOS COM CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO SENHOR OEZIR MARCELLO KANTOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.

DENOMINA DE RUTH EUGENIO DA SILVA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO RECANTO MUNDO NOVO, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO DR. JOÃO ELISIO FERRAZ DE CAMPOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RESCISÃO DA ESCRITURA REFERENTE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR PARA O MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 151/2008, DE 26 DE JULHO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À EMPRESA CONSTRUTORA BLOCH LTDA - ME, SUCESSORA DA EMPRESA GLOVACKI TERRAPLANAGEM S/C. LTDA., E AUTORIZA O REGISTRO E ESCRITURAÇÃO DO IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 27/12, DE 22/02/2012, QUE CONCEDE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA, PARA A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE, NA CONFORMIDADE DA LEI Nº 001/2003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E SUPRIME O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 073/02, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO GRATUITO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA A EMPRESA ORGANO-NIPO-BRASIL ADUBOS LTDA. - ME, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARANÁ, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 195/08, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, EM FACE DE DESCUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DA LEI E ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CONTRATO SOCIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.