Lei nº 56, de 12 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
56
Ano
2012
Data
12/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONTENDO O NÚMERO TELEFÔNICO DE ATENDIMENTO DO PROCON APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROCON
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 87, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica