Lei nº 31, de 09 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
2012
Data
09/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 235/2011, DE 27/10/2011, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FUTUROS LOTEAMENTOS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 235, de 27 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica