Lei nº 17, de 17 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
2012
Data
17/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 277/11, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 277, de 23 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica