Lei nº 40, de 09 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
2012
Data
09/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 151/2008, DE 26 DE JULHO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica