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DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART 1 DA LEI 207/07 DE 01/11/07, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA MASTER CRINAS LTDA, COMO ESPECIFICA.

DA NOVA REDAÇÃO A SUMULA E AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 206/07 DE 07/11/07, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA ROTINA LIMPEZAS E CONSERVAÇÕES LTDA, COMO ESPECIFICA.

DA NOVA REDAÇÃO AO Parágrafo UNICO DO ART 1 DA LEI 113/04 DE 21/12/04, QUA CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA ALTAMIR DA COSTA, COMO ESPECIFICA.

DISPOE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS OU PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA PARA O MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA.

DETERMINA A DESTINAÇÃO DE 10% DO MONTANTE ARRECADADO COM A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E PROGRAMAS DIRECIONADOS PARA A EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, CONFORME ESPECIFICA.

ASSEGURA O DIREITO DE DEFESA ORAL NA CONTESTAÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO APLICADA NA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ASSEGURA A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº. 10/76, DE 14 DE MAIO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE EMPRESA SOLIDÁRIA DE APUCARANA AO AUTO POSTO BRESOLIN LTDA., COMO ESPECIFICA.

CRIA O DIA MUNICIPAL DA CULTURA NORDESTINA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA MUNICIPAL DA CULTURA NORDESTINA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 78/05, DE 23/09/05, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.265.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, CONCESSÃO ADMINSTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 98/95, DE 03/10/1995, QUE DOOU IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA SÃO BENEDITO, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA PELA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 01/03, DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ANTONIO HUSZCZ, A RUA “H” DO LOTEAMENTO VILLÁGIO DI ROMA, E REVOGA A LEI Nº. 93/06, DE 14/06/2006, COMO ESPECIFICA.

CRIA O DIA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO PORTUGUESA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.

CRIA O DIA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.

INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA PORTHAL – PRÉ-MOLDADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA M.M. LEMOS – COMÉRCIO DE PRODUTOS RECICLÁVEIS, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA MSC – EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA NET-DAL CONFECÇÕES LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA TERRA BRASIL LOGÍSTICA LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, COFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA UNIDADE DE APOIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ESTUDANTES, COMO ESPECIFICA.

DENOMINA AS RUAS A, B E C, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARAUCÁRIA, COMO ESPECIFICA.

DENOMINA AS RUAS D, E E F, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARAUCÁRIA, COMO ESPECIFICA.

DENOMINA A RUA J, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARAUCÁRIA, COMO ESPECIFICA.

DENOMINA DE IVANIR BARBOZA FARIAS A ATUAL RUA DOS TRABALHADORES, COMO ESPECIFICA.

DENOMINA AS RUAS G, H E I, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARAUCÁRIA, COMO ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº. 58/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº. 58/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 62.400,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 706.000,00 (SETECENTOS E SEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 231/07, DE 27/11/2007, QUE AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA PELA IGREJA MISSIONÁRIA PENTECOSTAL DEUS É UM SÓ, COMO ESPECIFICA.