Lei nº 16, de 04 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
2008
Data
04/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO Parágrafo UNICO DO ART 1 DA LEI 113/04 DE 21/12/04, QUA CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA ALTAMIR DA COSTA, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 113, de 21 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica