Lei nº 39, de 02 de abril de 200
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
2008
Data
02/04/200
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA TERRA BRASIL LOGÍSTICA LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 147, de 18 de julho de 2011
Norma correlata
Lei nº 174, de 22 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica