Lei nº 5, de 03 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
2008
Data
03/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 78/05, DE 23/09/05, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 78, de 23 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica