Lei nº 17, de 04 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
2008
Data
04/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº. 10/76, DE 14 DE MAIO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 10, de 14 de maio de 1976
Anexos Norma Jurídica