Lei nº 10, de 14 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1976
Data
14/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A DOAÇÃO FEITA ATRAVÉS DA LEI 25/72 DE 4/7/72 E AUTORIZA A DOAÇÃO DO MESMO IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA.
Indexação
ACIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 25, de 04 de julho de 1972
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 17, de 04 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica