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Dispõe sobre e instalação dos Telefones Públicos e pontos de circular, no município, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir salas do Edifício "Fênix", nesta cidade, como especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a rerratificação do Art. 10 da Lei n° 034/02 de 29/05/02, que doa de imóvel à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ -COHAPAR, para o fim que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à rerratificação do Art. 1° da Lei n° 035/02 de 29/05/02, que doa de imóvel à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR para o fim que especifica.

Regulamenta o ingresso, permanência e venda de produtos, como especifica e estabelece outras providências.

Altera disposições do Art. 18 da Lei n° 042/01 de 23/07/01, que modificou o Art. 47 da Lei n° 055/95 de 29/06/95, e estabelece outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO REI, como especifica.

Altera a redação do Artigo 6° da Lei n°027/95, que criou a cesta básica de material de construção para o programa de habitação popular denominado minha casa, como segue.

Dá nova redação ao Inciso V , acrescentando-lhe o Inciso VIII no Artigo 14 da Lei n° 088/94 de 27/12/94, como especifica.

Autoriza doar imóvel ao Patrimônio da União, dando outras providências.

Declara de utilidade pública a ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO "CASA DO CAMINHO" - EDHUCCA, como especifica.

Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 076/01 de 22/11/2001, e estabelece outras providências.

Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 025/00 de 10/05/2000, que assegura a admissão de pessoas deficientes nos órgãos públicos municipais de Apucarana, e estabelece outras providências.

Revoga a Lei Municipal, n° 071/01, de 16 de novembro de 2001, e estabelece outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a abertura de créditos adicional suplementar e especial, no Orçamento do Município, para o exercício de 2002, e dá outras providências.

Institui no Município de Apucarana, o "PROGRAMA CAMINHOS DO PROGRESSO", conforme especifica e dá outras providências.

Insere na grade curricular de 1ª a 4ª séries a disciplina de Língua Espanhola, nas Escolas Públicas Municipal, corno especifica.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana, ao CEL. QOPM MÁRIO SÉRGIO NICOLAU, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.

Institui o Dia da Soka Gakkai, no município de Apucarana, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel, constituído pelo Lote 124/1-A, Subdivisão do Lote 124/1- REM, situado na Colônia Fazenda Gaúcha da Gleba Três Bocas, com área de 1.481,71 m², à MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO REI, como especifica.

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos, como especifica.

Concede o DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS ao Sr. KURT JAKOWATZ, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à rerratificação do Art. 1º das Leis n° 033/96 de 15/05/96 e 006/02 de 25/03/02, que doa imóvel e autoriza a escriturar e registrar sem restrições, respectivamente à EDITORA TRIBUNA DO NORTE S/A, conforme especifica.

Altera dispositivos da Lei n°088/94 (Sistema Tributário), como especifica.

Dispõe sobre a instalação de placas informativas nas Unidades de Saúde do Município, conforme especifica.

Declara Área de Urbanização Específica imóvel destinado à implantação do PROGRAMA VILA RURAL, e dá outras providências.

Destinam os Lotes A-8/2-1 e A-8/2-3, situados no Parque Industrial Zona Sul, nesta cidade, ao Programa "Minha Casa", como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel, constituído pelo Lote 144/-A / 137-144-13/1, Subdivisão do Lote 144/A/137/144-B, situado na Gleba Patrimônio Apucarana, com área de 1.598,86 m², a AFGV - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA GERAÇÃO VIDA, como especifica.

Denomina de ANTONIO CARLOS EISFELD SACCHELLI, o Posto de Saúde do Jardim Colonial.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis à EMCISA - EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA e revoga as Leis n°s 156/95 de 29/12/95, 157/95 de 29/12/95 e 127/96 de 11/12/96, para o fim que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel ao CESA - CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE APUCARANA S/C LTDA, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel, constituído pelo Lote 07, situado no loteamento Jardim Ponta Grossa (ex-Praça), nesta cidade, com área de 781,13 m², à IGREJA EVANGÉLICA EMANUEL MINISTÉRIO DOS QUERUBINS, como especifica.

Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2003.

Dispõe sobre a criação de escola municipal, como especifica.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana, ao Sr. VANDERLEY SPIRLANDELLI NAVARRO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.

Denomina de PEDRO BARRETO, o Posto de Saúde localizado no Núcleo Habitacional Pedro Moliane 1, no Distrito de Vila Reis.

Disciplina a exploração dos serviços de transporte de escolares no município de Apucarana.

Dispõe sobre a formação de filas em ponto de ônibus e no Terminal Urbano do Município, como especifica.

Disciplina o uso de imóvel pertencente ao patrimônio Público, por entidades de classes, como especifica.

Altera a redação do Art. 4º da Lei n° 086/01 de 20/12/01, dando outras providências.

Dá nova redação ao Art. 1 das Leis n° 015/99 de 14/04/99 e 135/00 de 26/12/00, que doa e autoriza a escriturar e registrar sem restrições, respectivamente imóvel à LR 5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES LTDA., conforme especifica.

Transforma em zona comercial 3 (ZC-3), a Rua Valdomiro Serediuk, localizada no Jardim Trabalhista, em toda sua extensão, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a aceitar por dação em pagamento,área de terras pertencentes à COHAPAR - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, para quitação de débitos tributários, como especifica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a efetuar o pagamento de abono aos Professores da rede Municipal de Ensino, para atender à legislação federal, que dispõe sobre os recursos do FUNDEF, e dá outras providências.

Denomina Vila Rural "Terra Prometida", situada no Distrito de Caixa de São Pedro, dando outras providências.

Altera o número de vagas estabelecido na Lei n° 072/0 1 de 16/11/01, dando outras providências.

Cria novo cargo para contratação por tempo determinado integrando-o à Lei n° 056/01 de 17/09/01, dando outras providências.

Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Apucarana.

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Apucarana e dá outras providências.

Institui no Município de Apucarana, a contribuição para custeio da iluminação pública, prevista no Artigo 149-A, da Constituição Federal, e dá outras providências.