Lei nº 61, de 19 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
61
Ano
2002
Data
19/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à rerratificação do Art. 1º das Leis n° 033/96 de 15/05/96 e 006/02 de 25/03/02, que doa imóvel e autoriza a escriturar e registrar sem restrições, respectivamente à EDITORA TRIBUNA DO NORTE S/A, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica