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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 98 de 2002

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2002

Número

98

Data de Apresentação

17/10/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl98_02.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel, constituído pelo Lote 07, situado no loteamento Jardim Ponta Grossa (ex-Praça), nesta cidade, com área de 781,13 m², à IGREJA EVANGÉLICA EMANUEL MINISTÉRIO DOS QUERUBINS, como especifica.

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 76, de 30 de dezembro de 2002
    OpenAPI