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Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, como especifica.

Autoriza a empresa NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal 0 060/95 de 29/06/95, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa KCM MANUTENÇÕES LTDA., dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos salários dos vereadores, conforme determina o Artigo 29 da Constituição Federal, alterado pela emenda Constitucional n° 19/989 de 04 de junho de 1998, como especifica.

Declara de utilidade pública a UNIÃO MUNICIPAL DE MUTUÁRIOS E MORADORES DE APUCARANA - UMMA, como especifica.

Transforma em Zona Comercial - 3 (ZC-3), a rua Conrrado Martinez Sanches, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar móvel à empresa EUCAMOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., dando outras providências.

Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná, dando outras providências.

Institui no Município de Apucarana, o "PROGRAMA TERRA PREPARADA", conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades do PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS IDOSOS DE APUCARANA - A.B.I.A., como especifica.

Estabelece obrigações às instituições financeiras e aos seus prestadores de serviços terceirizados, em relação aos seus usuários.

Autoriza consignações facultativas em folha de pagamento do Poder Legislativo Municipal, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à empresa PARATODOS - INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA., dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à presa OPEN ELETRO ACÚSTICA LTDA., dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à empresa 5LC BONÉS PROMOCIONAIS LTDA., dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Altera a Súmula e o art. 1° da lei nº 050/83, de 10 de novembro de 1983, que concede isenção de pagamento de tarifas de transportes coletivos, aos deficientes físicos, como especifica.

Transforma em Zona Comercial 02 (dois) - ZC-02, a rua Rio Apucarana, localizada no núcleo habitacional João Paulo 1, como especifica.

Concede Títulos de Cidadão Honorário de Apucarana, ao presidente da Soka Gakkai internacional, Sr. Doutor DAISAKU IKEDA e a Sra. KANEKO IKEDA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa BETONE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., dando outras providências.

Declara Áreas de Urbanização Específica, imóveis destinados à implantação do PROGRAMA VILA RURAL, e dá outras providências.

Transforma em Zona Comercial 03 (três) - ZC-035 em toda sua extensão, a rua Emiliano Perneta, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa BONESPORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à empresa CRISTAL SETE VIDROS TEMPERADOS LTDA., dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa ALVIM E CIA. TDA. - ME, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à empresa PREMTEC - PRÉ-MOLDADOS LTDA., dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa MADEIREIRA E SERRARIA SK LTDA., dando outras providências.

Estabelece medidas, visando a participação do Município de Apucarana, no PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL —PAR, criado pela Medida Provisória n° 1.823, de 29 de abril de 1999, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar fmanciamneto junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dar outras providências correlatas.

Concede Título de Cidadão Honorário de Apucarana, ao Secretário Estadual dos Transportes, Sr. NELSON ROBERTO DE PLÁCIDO E SILVA JUSTUS, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.

Institui no município de Apucarana, o dia da SOLIDARIEDADE.

Autoriza o Executivo Municipal a desafetar do Domínio Público parte da Praça da Liberdade, situada no Jardim América, nesta cidade, e doar à MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, dando outras providências.

Institui no Município, o Programa "Apucarana Solidária" dispõe sobre sua aplicação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Apucarana - Pr, instituindo Plano de Custeio e de benefícios e outras providências correlatas.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANESTADO/ITAÚ, para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - PARANA URBANO, dando outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades da Vigilância Epidemiológica do Município de Apucarana, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Transforma em Zona Comercial 03 (três) - ZC-03, em toda sua extensão, a rua General Osório, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à empresa HOPKA & FILHO LTDA., dando outras providências.

Autoriza a cessão em COMODATO do Estádio Municipal "Bom Jesus da Lapa" , pertencente ao Patrimônio Público do Município de Apucarana, ao Roma Esporte de Apucarana S/C Ltda., dando outras providências.

Altera a redação do item II do Art. 40 da Lei n° 120/00 de 13/12/00, dando outras providências.

Dispõe sobre a jornada escolar no ensino fundamental do Município de Apucarana, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa REVIGAL LTDA., dando outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2002.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apucarana para o período de 2002 a 2005.

Altera disposições da Lei 088/94, de 27/12/94, que instituiu o Sistema Tributário do Município de Apucarana, modificado pela Lei n° 119/98, de 01/12/98, e estabelece outras providências.