Projeto de Lei nº 65 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
65
Data de Apresentação
16/07/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a fixação dos salários dos vereadores, conforme determina o Artigo 29 da Constituição Federal, alterado pela emenda Constitucional n° 19/989 de 04 de junho de 1998, como especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada