Lei nº 91, de 21 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
2001
Data
21/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei 088/94, de 27/12/94, que instituiu o Sistema Tributário do Município de Apucarana, modificado pela Lei n° 119/98, de 01/12/98, e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 88, de 27 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica