Lei nº 68, de 14 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
68
Ano
2001
Data
14/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece medidas, visando a participação do Município de Apucarana, no PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL —PAR, criado pela Medida Provisória n° 1.823, de 29 de abril de 1999, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica