Lei nº 84, de 17 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
84
Ano
2001
Data
17/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à empresa HOPKA & FILHO LTDA., dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 81, de 28 de julho de 2003
Norma correlata
Lei nº 101, de 08 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica