Lei nº 61, de 03 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
61
Ano
2001
Data
03/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à empresa PARATODOS - INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA., dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica